Senador Luiz Henrique: "Vamos transformar o País em um canteiro de obras"

O senador Luiz Henrique(PMDB-SC) voltou a defender projeto de lei de sua autoria (335/2012) no redesenho do pacto federativo – que propõe converter 20% mensais das dívidas estaduais e municipais com a União em projetos de investimentos regionais. Os recursos retidos seriam destinados exclusivamente a obras de infra-estrutura e a projetos de mobilidade urbana, ciência, tecnologia e inovação.

Na sessão especial realizada no plenário do senado para debater o pacto federativo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, considerou “perfeito” o objetivo da proposta de Luiz Henrique, desde que não ultrapasse os limites da lei de responsabilidade fiscal. E adiantou que existem outras propostas do governo tramitando no Congresso Nacional com o mesmo alcance para aliviar o endividamento estaduais e municipais.

Da tribuna do senado, Luiz Henrique declarou que sua proposta “acelerará o crescimento do País com a multiplicação de investimentos diretos, contribuirá decisivamente para desafogar os graves problemas de caixa dos Estados e Municípios e transformará o País em um verdadeiro canteiro de obras”.

O projeto foi acatado pelo grupo de senadores da Comissão de Economia coordenados por Luiz Henrique para propor uma solução definitiva para o novo pacto federativo. E elogiado em plenário pela senadora Ana Amélia (PP-RS) como a melhor alternativa para acabar com o passeio do dinheiro público “diluído pelo caminho até chegar ao seu destino”.

O presidente da CAE, senador Lindberg Farias (PT-RJ), anunciou que até meados de novembro pretende colocar o novo pacto federativo em votação no plenário. Disse que na terça-feira fará reunião virtual com os secretários de fazenda estaduais que compõem o Confaz e na quarta haverá reunião extraordinária para votar os principais projetos sobre a questão.

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