XVII Marcha dos Prefeitos: Matias e Fábio marcam presença em Brasília

Prefeito e Vice de Barra Velha vão a XVII Marcha dos Prefeitos De 12 a 15 de maio acontece em Brasília a XVII Marcha dos Prefeitos. Claudemir Matias e Fábio Brugnano, Prefeito e Vice-Prefeito de Barra Velha, estão presentes nas atividades que buscam demonstrar a mobilização, articulação e força política do movimento municipalista.

Entre as pautas prioritárias discutidas estão o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), compensação e preposição de perdas por desonerações, ISS – Leasing, Cartões de Crédito e Construção Civil, Encontro de Contas da Previdência e Redistribuição dos Royalties de Petróleo e Gás.

Sobre o aumento do FPM, na ementa discutida durante a Marcha está a alteração do artigo 159 da Constituição Federal, aumentando em 2% o repasse para o Fundo de Participação dos Municípios. Pela proposta, o repasse do FPM passaria dos atuais 23,5% para 25,5%. De acordo com os números previstos dos repasses do Governo Federal em 2014, geraria um aumento de R$ 7,4 bilhões, passando de R$ 86,9 bilhões para R$ 94,3 bilhões. A proposta será analisada por uma comissão no Congresso.

Referente a redistribuição dos Royalties de petróleo e gás, a ser votada no Supremo Tribunal Federal no dia 28 deste mês, a ementa propõe a modificação das Leis 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição. A revigoração da Lei 12.734/2012 visa permitir a participação dos municípios no partilhamento das riquezas vindas do petróleo e do gás.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou audiências com os ministros da Corte Suprema, além de entregar duas moções assinadas pelos prefeitos em mobilizações ocorridas em 2013.