Lava gato isenta prefeito Claudemir Matias

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do processo conhecido como "Lavagato" realizou nesta segunda-feira(4), na Câmara de Vereadores de Barra Velha a apresentação do Relatório final do processo investigatório com mais de 3200 páginas distribuídos em nove volumes contendo 13 depoimentos, visitas a testemunhas e empresas envolvidas.

POR: JUVAN DE SOUZA NETO/JORNAL DO COMÉRCIO

■ Relatório final ■ CPI comprova esquema de desvio de recursos em BV ■ A apresentação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do processo conhecido como "Lavagato" confirmou hoje um forte e amplo esquema de desvio de recursos da Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura de Barra Velha. Em relatório de mais de 3200 páginas, nove volumes e após 13 depoimentos, visitas a testemunhas e empresas envolvidas, além de oitivas e investigações desde agosto de 2015, os vereadores Douglas Costa (PR), presidente, Claudionir Arbigaus (PSD), membro, Daniel Cunha (PSD), relator e Marsiléia Reits (PSB), membro, apresentaram as provas na tarde de hoje. ■ De acordo com os parlamentares, em coletiva da imprensa, não foi possível precisar quando o esquema iniciou, mas é fato que pelo menos R$ 55 mil foram desviados pela ex-secretária de Administração e Finanças A. C. L. C., segundo apuraram as investigações. A CPI, entretanto, confirmou que não houve envolvimento direto do prefeito Claudemir Matias (PSB) - segundo os parlamentares, as empresas ouvidas e servidores acusaram a secretária A. pelo esquema montado, à revelia do conhecimento do prefeito. ■ Segundo o advogado Antonioni Lucas Costa, do Poder Legislativo, o relatório será lido e votado até quinta-feira pela Câmara de Vereadores, mas como Matias não é citado, não será pedido o afastamento do prefeito. Os vereadores iriam pedir o desligamento imediato da secretária, mas ela foi demitida pelo próprio prefeito em 2015, assim que o escândalo estourou - o que é um atenuante para Matias Francisco. ■ Claudionir Arbigaus diz que a CPI foi "a mais isenta possível" em relação às interferências políticas, tanto que não houve vazamento dos depoimentos. Os três parlamentares, entretanto, reforçaram que a não-autorização da Justiça para a quebra do sigilo bancário de A. C. e das empresas envolvidas dificultou muito o andamento da investigação. ■ Daniel e Claudionir acusaram Matias de tentar interferir politicamente no início das atividades da comissão, e chamaram o prefeito de "omisso", indicando que há evidências de que o rombo nos cofres públicos foi ainda maior - o que não foi possível apurar devido à quebra do sigilo. ■ A estrutura da Controladoria Municipal e da Secretaria de Finanças, em seus setores de licitações, compras e pagamentos, também foi criticada pelos investidores, que encontraram um depósito de R$ 65 mil nome de empresa sem qualquer nota fiscal, e irregularidades diversas no controle de prestação de serviços por parte dos fornecedores - como uma empresa de fornecimento de macadames. ■ A. C. foi acusada formalmente pelos vereadores de embolsar também verba de secretaria de R$ 1 mil mensais sem prestação de contas, agir de maneira autoritária com servidores municipais e falsificar assinaturas de cheques, à revelia da atuação da Controladoria Municipal. "O controlador Marcelo alegou que 'exigia' informações da secretária, mas ela não atendia. Foi ineficiente, pois acumula funções com chefia de gabinete, o que é irregular", acusa Daniel. ■ O desrespeito à ordem cronológica de pagamentos do Município também foi apontado, com o favorecimento das investigadas, além de pagamentos realizados sem medições prévias por parte de fiscais municipais também estão evidenciados. O relatório, se aprovado, será encaminhado ao prefeito, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. ■ Segundo Daniel, por não aparecer o nome do prefeito entre os depoentes, a CPI optou por não pedir seu afastamento. Entretanto, o MP poderá ou não fazê-lo, já que Matias é o ordenador das despesas e responsável pela Administração Municipal. ■ O prefeito Matias, A.C., o secretário de Obras Municipais Pedro Paulo dos Santos e o controlador Maurício Koche foram formalmente citados no relatório. Informações detalhadas sobre o escândalo da "Lava Gato" na próxima edição do Jornal do Comércio.