MAPA estabelece concessão de autorização para pesca da tainha em Barra Velha e em todo país

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial da União, duas portarias(1.008 e 1.009) estabelecendo critérios e procedimentos para a concessão de autorização de pesca complementar de tainha. As portarias tratam das modalidades de emalhe costeiro de superfície que utilize anilhas e de cerco (ambas com rede) para a temporada de pesca de 2017, nas regiões Sudeste e sul.

O sorteio da frota da modalidade de emalhe acontecerá no dia 17 de maio, às 10 horas, e o da modalidade de cerco, no dia 24 de maio, também às 10 horas. Ambos serão no auditório maior do MAPA e transmitidos no endereço eletrônico

As portarias estabelecem todos os critérios para habilitação, das inscrições, da análise da habilitação, do sorteio e classificação, da divulgação do resultado e das disposições finais.

As inscrições para a modalidade de emalhe poderão ser feitas no endereço eletrônico no dia 10 de maio, entre 8 h e 23:59 do dia 11 de maio.

Na modalidade de cerco, as inscrições terão início às 8 hs, do dia 15 de maio, até às 23:59 do dia seguinte (16). O link para as inscrições nessa modalidade de cerco. http://bit.ly/2r3poXq

O número máximo de autorizações de pesca para emalhe é de 62 embarcações e o esforço máximo de pesca para a frota a ser autorizada não poderá ultrapassar 80% do somatório da arqueação bruta (AB) de 2016, limitando à somatória de 284 AB.

O número máximo de autorizações para a pesca de cerco é de 32 embarcações e o esforço máximo de pesca para a frota de cerco também não poderá ultrapassar 80% do somatório da arqueação bruta da safra de 2016, ficando limitada à somatória de 1.188 AB.

Abaixo está o link para inscrição das embarcações SORTEIO DE 15 A 16 DE MAIO DE 2017 - CERCO http://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/site/formulario.php?id_aplicacao=208 Portarias Portaria nº 1.011/2017 Comitê de acompanhamento da tainha Portaria MDIC-MMA-MAPA-23-2017 normas pesca da tainhaPortarias tainha anilha e cerco 2017