Professor Juliano apresenta certidões pendentes da Prefeitura de Barra Velha

Parlamentar apresenta certidões retiradas do Tesouro Nacional atestando pendências da Prefeitura, o que inviabiliza o cadastro de projetos. Juliano reivindica atualização imediata destas certidões.

O vereador e professor Juliano Bernardes (PMDB) reafirmou em plenário que a Prefeitura de Barra Velha está inabilitada ao encaminhamento de projetos em outras esferas por conta de certidões negativas pendentes do Poder Executivo. Na sessão de 1º de junho, o parlamentar voltou ao tema das certidões negativas, abordado pela primeira vez durante a oitiva do prefeito Valter Zimmermann (DEM), ocorrido no último 23 de maio, quando o chefe do Executivo negou que existissem pendências.

“O Município não está em dia com os diversos órgãos do Poder Público, o que inviabiliza o cadastro de projetos, e também com o INSS”, apontou Professor Juliano, apresentando em plenário os dois documentos do Tesouro Nacional que confirmam essa pendência. “Caso a Prefeitura tenha a documentação que mostre que o que o Tesouro Nacional indica não é verdadeiro, que envie o documento para esta casa”, acrescentou o vereador.

Professor Juliano lembra que na oitiva do dia 23, sobre o primeiro quadrimestre de governo, o prefeito Valter, questionado pelo vereador, alegou desconhecer a existência das pendências, e até chegou a comentar que elas não existiam. “Mais do que nunca, é preciso reverter essas negativas, para que a Prefeitura se habilite ao encaminhamento correto de projetos”, defende o parlamentar.

David Pedro Espindola

Outra situação apontada pelo professor e parlamentar foi relativa à Escola de Educação Básica David Pedro Espindola, do bairro São Cristóvão, cuja estrutura, segundo anunciou o Governo do Estado, será repassada para a Prefeitura. De acordo com Juliano, o prefeito Valter frisou em plenário que só acetaria o prédio caso o Estado custeasse sua reforma.

Mas Juliano apresentou também o ofício encaminhado pela Prefeitura à Agência do Desenvolvimento Regional de Joinville (ADR-Joinville), solicitando a transferência da escola, porém, sem colocar como condição a necessidade da reforma.

“Em nenhum momento a Prefeitura solicita recursos, estabelece condições ou deixa isso claro”, pontua Juliano. “Aí fica difícil acreditar na condição da Prefeitura, pois os vereadores estiveram na ADR-Joinville e lá deixaram claro que o Estado não tem como reformar a escola para depois repassá-la à Prefeitura”, completou o parlamentar.

Na visão de Juliano, era hora de a Prefeitura deixar claro o que quer em relação a essa questão da escola da rede estadual. “A Prefeitura tem que formalizar que só aceita o prédio reformado, até para que os vereadores, que somos os representantes do povo, possamos unificar os discursos com a Prefeitura. Mas sem deixar isso claro, fica complicado”, finaliza Bernardes.

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