Alex Palmital cede espaço do Legislativo para homologação de rescisões trabalhistas

Juiz de Paz Renan Testoni será o homologador a pedido do Judiciário; parceria entre Câmara de Vereadores, CDL e trabalhadores foi celebrada por lideranças como João Régis e Luciana Helena de Oliveira

As homologações e rescisões de trabalhadores ligados a sindicatos não instalados em Barra Velha serão efetuadas agora na sala de reuniões da Câmara de Vereadores, todas as quartas-feiras a partir das 13h30. O espaço foi oficialmente cedido pelo presidente do Poder Legislativo, Alex Sandro Correia dos Santos, o Alex Palmital (PSD), em reunião com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), como a vice-presidente Luciana Zanichelli de Oliveira, o contabilista João Régis e com o engenheiro Renan Luiz Testoni, juiz de paz da cidade, que será o responsável pelas homologações. Alex Palmital frisa que a cessão do espaço vem atender a uma demanda de trabalhadores que precisavam homologar seus contratos rescisórios na cidade, sem precisar se deslocar a outros municípios. A advogada Luciana Helena Zanichelli Oliveira, da CDL, que congrega 150 comerciantes empregadores do município, explica que o trabalho do juiz de paz Renan foi solicitado porque tanto empregadores como trabalhadores enfrentavam deslocamentos de até 70 quilômetros de distância ou mais para poder registrar o documento. “A Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, prevê que a homologação seja feita em primeiro lugar pelo representante do Ministério do Trabalho, ou pelo representante do Ministério Público”, esclarece Luciana. “Mas não há esses profissionais específicos em Barra Velha; poderia também ser pela Defensoria Pública, mas não há; ou pelo sindicato, porém, há trabalhadores sindicalizados em Joinville, Itajaí, Balneário Camboriú, Jaraguá do Sul ou até Itapema, e que precisavam ir para estas cidades a fim de garantir o ato rescisório”, acrescenta a advogada e vice-presidente. Segundo Luciana e também Milton Pinheiro, presidente da CDL, a inexistência das categorias exigidas em lei é compensada pelo juiz de paz. Renan Testoni tem competência para as homologações dos sindicatos não existentes, e se colocou à disposição para o trabalho. A possibilidade foi também levada à juíza Nayan Scherer, que aprovou a designação de Renan. Uma reunião entre Alex Palmital, João Régis, Luciane e Renan, dias atrás, sacramentou a parceria. “A Câmara de Vereadores é a casa do povo; a casa do trabalhador, e não poderia se furtar a ser parceira”, destaca Alex Palmital. “Com isso, evitamos que o empregador e o trabalhador percam uma manhã inteira ou até um dia para viajar em busca da homologação”, celebra Luciana Oliveira. Agora, a sala de reuniões, no piso superior da Câmara de Vereadores, está à disposição dos trabalhadores todas as quartas-feiras, a partir das 13h30, quando houver demanda. “Trabalhadores de sindicatos ligados à panificação, á indústria, construção civil, serão muito beneficiados”, comenta João Régis, agradecendo à postura do Judiciário, da CDL, a Alex Palmital e a Renan.