Vereadores de Barra Velha requerem informações sobre Porteira Adentro

Foto meramente ilustrativa

Os nove vereadores de Barra Velha aprovaram na sessão de terça-feira, dia 13 de junho, por unanimidade, um requerimento proposto pelo parlamentar Juliano Bernardes (PMDB) cobrando da Prefeitura explicações, detalhes e informações sobre fotos e imagens gravadas na atual área locada para a extração de macadame por parte do Município. As imagens mostram o caminhão de uma empresa local de terraplenagem retirando macadames da extração de pedras, com auxílio de maquinário do Município, e supostamente levando esses macadames para área particular de reflorestamento de eucaliptos, também localizada no interior do Município.

O assunto foi veiculado nas redes sociais da internet, e despertou críticas da Organização Barra Limpa (OBAL), ONG destinada à luta pela ética e transparência públicas, fiscalização de contas dos Poderes Executivo e Legislativo, que ameaçou denunciar o caso ao Ministério Público, caso comprovada qualquer extração irregular ou benefícios para particulares. Juliano Bernardes destacou que sua proposição resultou de cobrança efetuada a todos os vereadores por parte dos moradores de Barra Velha, e que a Câmara não poderia se furtar a exigir explicações sobre o que de fato aconteceu na pedreira.

“O nosso trabalho aqui é fiscalizar, e não vamos deixar de fazer isso nos quatro anos de mandato”, defendeu o vereador Marcelo Nogaroli (PMDB), ao também anunciar apoio ao requerimento. Segundo ele, os nove parlamentares entenderam por bem acompanhar o Professor Juliano no requerimento sobre informações. “O Jurídico é que verá a legalidade ou não dessa ação”, considerou.

Já Thiago Pinheiro (PSB) defendeu que a Prefeitura explique o que ocorreu no local. “Temos que ter serenidade e imparcialidade para buscar informações sobre esse caso”, destacou. Thiago frisou que a Casa de Leis não tem função julgadora, e não poderia, portanto, já taxar alguém como culpado pelas imagens. “Não nos cabe julgar se o prefeito está desviando ou não o material. Agora, se a atitude é legal, que se explique; se estiver fora da lei, caberá ao Ministério Público a devida sanção legal”, complementou.

Thiago ainda referiu-se às alegações preliminares divulgadas em release da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, de que a ação de retirada do macadame estaria prevista na legislação do programa intitulado “Porteira Adentro”, aprovado em 2013. “Se esse material se enquadra na lei, tudo bem. Mas que seja priorizada sua extração para o que a comunidade mais quer e reivindica, que é a manutenção de ruas”, pontuou.

O vereador Doutor Jorge (DEM) destacou que é importante receber as informações sobre o caso, mas alegou que mais urgente na cidade é a questão da precariedade da saúde. Já o presidente do Legislativo, Alex Sandro Correia dos Santos (PSD), o Alex Palmital, considerou que é necessária a fiscalização, porém a área beneficiada com o material é de reflorestamento, e se encaixaria no programa municipal. “Sabemos que é grande a carência de macadames por todos. Se a lei não prevê, poderemos ampliá-la ou alterá-la, para que o produtor rural possa pagar pelo frete particular. Uma situação assim acaba tendo que ocorrer para que possamos fiscalizar e aprimorar a lei”.

Câmara de Vereadores Assessoria de Comunicação Fone (47) 99921.4527 ou 3446.7800, ramal 809 Texto: Juvan Neto – Jornalista SC 01359 JP