Balneário Piçarras recebe representantes de 12 municípios do Brasil em reunião do Ministério da Faze

O Comitê Gestor da Rede do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – FNAFM, do Ministério da Fazenda, está reunido em Balneário Piçarras até amanhã, 12 de maio, para promover e articular o desenvolvimento das ações de cooperação entre os municípios integrantes do Programa em todo o Brasil.

A Secretária de Administração e Fazenda de Balneário Piçarras, que também é integrante do Comitê, Ana Lúcia Wilvert, salienta a importância de ser cidade-sede da reunião “Tanto o Ministério da Fazenda, quanto outros municípios do Brasil, estão conseguindo conhecer o nosso dia a dia de trabalho contábil e administrativo, absorvendo práticas positivas praticadas por nós e também trocando experiências em busca da otimização do serviço público” explicou.

As reuniões acontecem de forma itinerante desde 2012, sendo realizadas a cada semestre em um dos 22 municípios integrantes do PNAFM. As reuniões integram a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, junto aos representantes de cada município participante, servidores da UCP, empregados da Caixa e técnicos do BID. As últimas reuniões, no ano passado, aconteceram em Campo Grande/MT e Pomerode/SC. Balneário Piçarras é a 14ª cidade brasileira a receber a comitiva.

Entenda o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros:

O Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM – faz parte da estratégia do Governo Federal para a consolidação e o aperfeiçoamento do pacto federativo constitucional, buscando o fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela gestão administrativa e fiscal dos municípios brasileiros.

Dentre os resultados esperados no programa, estão o de instituir uma política abrangente e transparente de recursos humanos, implantar métodos e instrumentos de planejamento e de elaboração do orçamento municipal, integrar a administração financeira, aperfeiçoar o controle do cumprimento das obrigações tributárias, habilitar as prefeituras para o melhor exercício das funções de educação tributária e consciência fiscal.

O PNAFM pode ser aplicado em qualquer um dos municípios brasileiros e o financiamento é feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, sendo 10% providos a título de contrapartida pela União e pelas prefeituras beneficiadas. Em novembro de 2011 foi criada a Rede PNAFM objetivando o desenvolvimento de ações, compartilhamento de soluções e produtos, o intercâmbio de conhecimento.